É válida e eficaz a cláusula de reversão em favor de terceiro, aposta em contrato de doação celebrado à luz do CC/1916

Cinge-se a controvérsia a dizer se é válida e eficaz a doação com cláusula de reversão, celebrada sob a vigência do CC/1916, em benefício de apenas alguns dos herdeiros do … Read More

Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biológica, mesmo havendo processo anterior, com trânsito em … Read More

CNJ revoga Provimento n° 42 que obrigava os tabelionatos de notas a enviarem as procurações públicas para as juntas comerciais

CNJ revoga Provimento n° 42 que obrigava os Tabelionatos de Notas a enviarem as procurações públicas para as juntas comerciais. Leia o texto na íntegra. Clique aqui Fonte: Assessoria de Comunicação … Read More

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